O ambiente interno na Abami era tranqüilo porque o então presidente Sergio Murilo Herrera  Simões prestava relevantes serviços, com a colaboração da hoje Vice Presidente, a excelente Ângela Maria Soares da Conceição, bem como com a participação dos diretores e conselheiros cujos mandatos vigoravam.

O mercado de locação  nesse período vivia sob duas espáduas: a da Súmula 214 do Superior Tribunal de Justiça e o voto monocrático do Ministro Carlos Velloso do Supremo Tribunal Federal.

Felizmente, graças aos trabalhos técnicos desenvolvidos pelos integrantes da CBCSI – Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários, da qual a Abami faz parte, sob a coordenação do dr. Pedro Wahaman, Presidente do SecoviRio, foram ambas afastadas a primeira por decisão da 3ª Seção do STJ, composta pelos Ministros das 5ª e  6ª Turmas, competentes para julgamento de questões locatícias, e a segunda pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Com esses resultados ficou definitivamente assentado que a  responsabilidade do fiador de contrato de locação se estende até a efetiva  restituição do imóvel dado em locação, emprestando, pois,  plena vigência ao disposto no art. 39 da Lei do Inquilinato  e que o bem de família do fiador pode ser penhorado para pagamento de débito locatício de seu afiançado, uma vez que os ministros do  STF em reunião Plenária  consideraram ser  constitucional o disposto no inciso VII do art. 3ª da Lei 8.009/1990.

 

 

 

 

 

No âmbito interno da Abami sem sombra de dúvida foram as realizações dos diversos seminários e encontros para discussão sobre as novas leis processuais e a lei que permite a realização de  inventário, separação e divórcio de modo administrativo, livrando os interessados das torturantes caras e demoradas tramitações  perante o Poder Judiciário.

Também as excelentes palestras realizadas na nossa sede social,  às terças feiras, por renomados juristas, em proveito da cultura jurídica.

Muitos desafios foram enfrentados e superados, notadamente o desinteresse de uns poucos advogados que resistem em aprimorarem-se no estudo do direito que sofre periódicas modificações.

 

 

O mercado imobiliário, no campo da construção civil avançou consideravelmente, vendo-se canteiro de obras em toda parte.

Diz-se que quando está faltando caixas de papelão é sinal de que a indústria está produzindo a todo vapor e que quando há  falta de cimento é que construção civil está aquecida. E já se começa a reclamar da falta de cimento ...  

         Retrocesso propriamente dito não houve, já que o crescimento das construções está em ascendência contínua.

 

O motivo de minha candidatura à reeleição foi a frustração de não ter conseguido realizar diversos dos projetos idealizados.

Conforme declarei no meu discurso de posse muita coisa ficou de ser feita.

A CAMPANHA + UM não ensejou os resultados esperados.

Não conseguimos  cumprir o que disse o então advogado Sylvio Capanema de Souza, em entrevista de novembro de 1999, ao INFORMATIVO que editávamos: “Em primeiro lugar a ABAMI deve se esforçar para aumentar o mais possível o número de associados. Isso dará um peso político muito maior à Associação e vai consolidar o espírito de classe que eu acho que é fundamental, e deverá continuamente promover esses encontros, seminários, debates e a proporção que eles forem se repetindo é evidente que a classe perceberá que a associação veio para ajudá-la e certamente cerrará fileiras em torno dela tornando-a cada vez mais forte.”

Não conseguimos fazer com que esta tão útil REVISTA ABAMI  circule mensalmente, uma vez que para que tal ocorra é necessário patrocínio financeiro e pujante quadro de anunciantes.

No momento estamos em conversação com poderosa instituição financeira na busca desse necessário patrocínio.

Outras coisas não foram aprimoradas, tais como a Página na Internet e Boletim Abami.

Além desses projetos, almejamos continuar com a nossa parceria com SECOVIRIO  na realização do MERCADO IMOBILIÁRIO EM DEBATE, que temos feito em várias Cidades do interior do Estado do Rio de Janeiro, com absoluto sucesso, com os apoios da EMERJ  Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da ORDEM DOS ADVOGADOS – Seção Rio de Janeiro, através das suas subseções.

Pretendemos, ainda, continuar com as realizações de  cursos, seminários, encontros e outros tipos de eventos  e em 2008 realizarmos o tradicional e tão prestigiado  ENAI – Encontro Nacional de Advogados do Mercado Imobiliário, cujo evento, em suas edições anteriores, tem sido coroado de grande sucesso.

 

 

O notável crescimento do setor da construção civil está refletindo positivamente em todo o mercado imobiliário, pois  a cadeia produtiva está em franca atividade, desde os projetistas, engenheiros, economistas, mão de obra especializada ou não, empresas incorporadoras e construtoras corretores de imóveis, administradores de condomínio e de locação, advogados especializados em questões imobiliárias estão de “mangas arregaçadas” em proveito do mercado imobiliário.

As expectativas para os próximos anos são ótimas, porque os investidores afinal viram que é muito proveitoso e lucrativos investir em imóveis, notadamente  para locação.

Falta tão somente que os investidores brasileiros acreditem na sua pátria e deixem de investir “lá fora” e passem investir muito mais  “aqui dentro”, como fazem os investidores estrangeiros, porque estes estão cientes de que a economia brasileira é sólida e não sujeita aos “mau humores” do mercado de ações.

Vejam-se os últimos exemplos dos espanhóis investindo fortemente em conservação e exploração de diversas estradas brasileiras, e o Banco Santander tornar-se o segundo banco privado em ativos e concedendo empréstimos imobiliários com 30 (trinta) anos de prazo para a liquidação do financiamento.     

       

O setor imobiliário tem segurança jurídica  desde os adventos da Lei nº 8.245/91,  Lei do Inquilinato;   da Lei nº 10.931/2004, Lei das Incorporações Imobiliárias e da Lei nº 10.076/2004, Lei da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel.

É bem verdade  que de vez em quando surgem umas nuvens negras, como nos apontados episódios antes relatados  e removidas pelos Superior Tribunal de Justiça  e Supremo Tribunal Federal.

O que está faltando no momento é mecanismo para agilização das ações de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, embora as disposições dos incisos do art. 62 da Lei do Inquilinato sejam de clareza solar.

Infelizmente, porém, muitos juízes descumprem essas regras e chegam ao ponto de designarem audiência de tentativa de conciliação ... para locatários que  não efetuaram o depósito do débito,  conforme determinado  em lei.